UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL DA MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

  • Thadeu Augimeri de Goes Lima Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina
Palabras clave: Ministério Público, processo civil, legitimidade para agir, natureza jurídica, releitura constitucional.

Resumen

A CF/1988 representou o marco jurídico-institucional de uma nova identidade para o Ministério Público brasileiro, uma vez que o alçou à condição de instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado e lhe incumbiu da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. No plano da atuação do Parquet no processo civil como órgão agente, isto é, como legitimado ativo à propositura de demandas em prol de interesses supraindividuais e individuais indisponíveis, essa nova identidade enseja a necessidade de uma releitura da natureza da sua legitimidade, frente à dicotomia legitimidade ordinária-legitimidade extraordinária, a partir da norma-matriz do art. 127, caput, da CF/1988. Sustenta-se neste artigo que a legitimidade para agir do Ministério Público em favor daqueles interesses tem sempre natureza ordinária funcional, o que, como principal consequência, dispensa previsões legais específicas de atribuição da legitimatio ad causam para a busca de tutela jurisdicional.

Biografía del autor/a

Thadeu Augimeri de Goes Lima, Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina

Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Diretor e professor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR), unidade de Londrina. Membro-fundador, vice-presidente e pesquisador do Instituto Ratio Juris – Pesquisa, Publicações e Ensino Interdisciplinares em Direito e Ciências Afins. Promotor de Justiça de Entrância Final do Ministério Público do Estado do Paraná, titular no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina.

Publicado
2018-12-30
Sección
DERECHO CONSTITUCIONAL