El derecho social al transporte:

la movilidad urbana y los medios para promover los derechos fundamentales (artículo en portugués)

  • Ivanildo Geremias da Silva Júnior Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC)
  • Tauã Verdan Lima Verdan Rangel Universidade Federal Fluminense
Palabras clave: Derecho social al transporte, movilidad urbana, Derechos fundamentales.

Resumen

Es un hecho que el avance contemporáneo de la perspectiva analítica sobre los derechos fundamentales comienza a reconocer una amplia e indispensable gama para afirmar la dignidad de la persona humana, en la condición de núcleo básico del ordenamiento jurídico nacional. En este sentido, el ámbito de aplicación de este artículo se centra en el derecho social al transporte, incluido en la lista del artículo 6 del texto constitucional. Este derecho, al compartir aspectos comunes con los otros derechos de ese artículo, tiene la peculiaridad de ser un derecho-medio, es decir, un instrumento indispensable para la concreción de una gama de otros derechos. También vale la pena señalar que la materialización del derecho social al transporte encuentra fuertes obstáculos, especialmente en lo que respecta a la teoría de la reserva de la posibilidad y la disponibilidad, por parte del gobierno, de fondos para la aplicación y erradicación de barreras. La metodología empleada en la construcción de este estudio se basó en el uso del método deductivo y, como técnica de investigación, en la investigación bibliográfica y en la revisión sistemática de la literatura.

Biografía del autor/a

Ivanildo Geremias da Silva Júnior, Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC)

Graduando do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana.

Tauã Verdan Lima Verdan Rangel, Universidade Federal Fluminense

Professor orientador. Doutor e Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense. Especialista em Práticas Processuais – Processo Civil, Processo Penal e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário São Camilo-ES. Professor do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana.

 

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Publicado
2019-03-31
Sección
VARIOS