O direito social ao transporte

mobilidade urbana e meio de promoção de direitos fundamentais

  • Ivanildo Geremias da Silva Júnior Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC)
  • Tauã Verdan Lima Verdan Rangel Universidade Federal Fluminense
Palabras clave: Direito Social ao Transporte, Mobilidade Urbana, Direitos Fundamentais.

Resumen

É fato que o contemporâneo avanço da perspectiva analítica sobre os direitos fundamentais passa a reconhecer um leque extenso e imprescindível para a afirmação da dignidade da pessoa humana, na condição de núcleo basilar do ordenamento jurídico nacional. Neste sentido, o escopo do presente artigo cuida em se debruçar sobre o direito social ao transporte, incluso no rol do artigo 6º do Texto Constitucional. Ora, aludido direito, conquanto compartilhe aspectos comuns com os demais direitos daquele artigo, guarda peculiaridade na condição de direito-meio, ou seja, instrumento imprescindível para a concreção de uma gama de outros direitos. Há, ainda, que se sublinhar que a materialização do direito social ao transporte encontra obstáculos robustos, sobretudo no que atina à teoria da reserva do possível e a disponibilidade, por parte do Poder Público, de verbas para a implementação e erradicação das barreiras. Como metodologia empregada, utilizou-se do método indutivo e da revisão de literatura.

Biografía del autor/a

Ivanildo Geremias da Silva Júnior, Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC)

Graduando do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana.

Tauã Verdan Lima Verdan Rangel, Universidade Federal Fluminense

Professor orientador. Doutor e Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense. Especialista em Práticas Processuais – Processo Civil, Processo Penal e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário São Camilo-ES. Professor do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana.

 

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Publicado
2019-03-31
Sección
VARIOS