INVALIDADES DAS COLABORAÇÕES PREMIADAS DECORRENTES DE ACORDOS PROMOVIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA OPERAÇÃO LAVA-JATO

  • Aline Barbosa Cipriano
  • João Menezes Santos Neves
Palabras clave: Garantismo Penal, Colaboração Premiada, Operação Lava-Jato, Invalidades

Resumen

O presente artigo tem como finalidade analisar e por conseguinte demonstrar a validade ou invalidade dos acordos de delações premiadas efetivadas pela força-tarefa denominada Operação Lava-Jato, que desvendou um dos maiores escândalos de corrupção do Brasil e do mundo, bem como perpassar pela indubitável relevância jurídico-investigativa desse instituto. É notório que as colaborações premiadas apresentam-se como uma ferramenta chave desta investigação, visto que os crimes de organização criminosa, de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro são de extrema dificuldade comprobatória. Contudo, a colaboração premiada, como instituto jurídico, encontra delimitações de ordem legal, que, quando inobservadas geram prejuízos não só no âmbito do processo penal, mas em todo o ordenamento pátrio.

Publicado
2018-11-23
Sección
DERECHO PROCESAL PENAL