El bitcoin y el sistema legal brasileño:

un análisis de la regulación japonesa y el PL 2.303/15 a la luz de la libertad y la privacidad (artículo en portugués)

  • Camilo Zupeli Santos Faculdade de Direito de Vitória – FDV
  • Marcelo Fernando Quiroga Obregón Faculdade de Direito de Vitória – FDV
Palabras clave: cryptomonedas, bitcoin reglamento, PL 2.303/15.

Resumen

A través de esta adaptación de TCC, con la orientación de Bruno Costa Teixeira, se analiza el PL 2.303/15 y su posible contribución a una mayor protección y regulación del uso de las criptocurrencies, en base a la experiencia japonesa y a los principios constitucionales brasileños de privacidad y libertad. Se busca la delimitación teórica de lo que es bitcoin, altcoins y blockchain, junto con el estudio de los principios constitucionales de libertad y privacidad en el entorno digital, a partir de autores como Fernando Ulrich, Marcel Leonardi, Gilmar Mendes, Daniel Sarmento, Anderson Schreiber y Carlos Affonso Pereira de Souza. Se analiza el proyecto de ley y sus justificaciones, así como la realidad japonesa en cuanto a la regulación de las criptocurrencies en su territorio. En el desarrollo y conclusión hay una demostración de que el PL 2.303/15, en la búsqueda de positivizar una regulación efectiva basada en experiencias internacionales, no logra abarcar toda la importancia y utilidad de las criptocurrencies y blockchain. Así, el Bacen y la CVM buscan manifestarse a través de notas y aclaraciones con posiciones a veces opuestas, todo lo cual es un reflejo de los intereses privados de las instituciones involucradas, especialmente de los conglomerados bancarios.

Biografía del autor/a

Camilo Zupeli Santos, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Acadêmico do curso de Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

Marcelo Fernando Quiroga Obregón, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas); Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP); Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes); Coordenador Acadêmico do curso de especialização em Direito Marítimo e Portuário da FDV; Professor de Direito Internacional e Direito Marítimo e Portuário nos cursos de graduação e pós-graduação da FDV.

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Publicado
2019-12-15
Sección
VARIOS