Perfiles genéticos a efectos de enjuiciamiento penal internacional

(artículo en portugués)

  • Marcelo Fernando Quiroga Obregón Faculdade de Direito de Vitória – FDV
  • Bárbara Raasch Timm Faculdade de Direito de Vitória – FDV
Palabras clave: perfiles genéticos, persecución penal, derechos y garantías fundamentales, derecho internacional.

Resumen

El objetivo es analizar si la recolección, almacenamiento y utilización de perfiles genéticos por parte del Estado con fines de persecución penal se ajusta a los derechos y garantías fundamentales asociados a la investigación y la identificación genética penal. A este respecto, se llevará a cabo en primer lugar un estudio sobre la creación y utilización de bancos de perfiles genéticos a nivel internacional, en el que se presentarán los instrumentos normativos internacionales sobre la utilización de la información genética humana. A continuación, se abordarán los derechos y garantías fundamentales directamente relacionados con el tema, haciendo hincapié en el derecho a no presentar pruebas contra uno mismo. Cabe destacar que esta investigación se guía, entre otras cosas, por las enseñanzas de Maria Elizabeth Queijo en su obra "El derecho a no presentar pruebas contra uno mismo: se detecta el principio de nemo tenetur y sus consecuencias en los procesos penales".

Biografía del autor/a

Marcelo Fernando Quiroga Obregón, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Especialista em Direito Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESP-SP. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. Coordenador Acadêmico do curso de Especialização em Direito Marítimo e Portuário da Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Professor de Direito Internacional e Direito Marítimo e Portuário nos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Vitória – FDV.

Bárbara Raasch Timm, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Acadêmica do 10º período do curso de Bacharel em Direito na Faculdade de Direito de Vitória – FDV.

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Publicado
2019-12-15
Sección
DERECHO PROCESAL PENAL