La protección de los datos personales en internet como derecho humano a la intimidad protegida internacionalmente

(artículo en portugués)

  • Caroline Aparecida Vianna Davariz Faculdade de Direito de Vitória – FDV
  • Marcelo Fernando Quiroga Obregon Faculdade de Direito de Vitória – FDV
Palabras clave: datos personales, tratamiento de datos, derecho a la privacidad, derecho a la vida privada.

Resumen

Las tecnologías de captura de datos personales están cada vez más avanzadas, de modo que cualquier clic, publicación, mensaje o búsqueda hechos por las personas naturales rápidamente se convierten en una mercancía o, peor, un blanco de espionaje y ataques. Este artículo aborda la necesidad de proteger los datos personales como integrantes del derecho humano a la privacidad, así como la necesidad de conferirle tutela internacional de derecho humano, a fin de que informaciones asociadas a las personas naturales sean entendidas como extensión de sus personalidades, merecedoras de protección en el marco de la Convención de las Naciones Unidas. Para ello, se hizo investigación en las legislaciones nacionales e internacionales, así como investigación en las doctrinas de Francisco Rezek, Flávia Piovesan, Danilo Doneda, Valerio Mazzuoli, Antônio Augusto Cançado Trindade, Sidney Guerra, Marcel Leonardi, Uadi Bulos, Alexandre Moraes, Paulo Gustavo Gonet Branco, Ingo Sarlet, Pablo Gagliano, Rodolfo Pamplona, Flávio Tartuce, Cristiano Chaves de Farias y Nelson Rosenvald.

Biografía del autor/a

Caroline Aparecida Vianna Davariz, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Acadêmica em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Marcelo Fernando Quiroga Obregon, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória - FDV, Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, Coordenador Acadêmico do curso de especialização em Direito Marítimo e Portuário da Faculdade de Direito de Vitória - FDV -, Professor de Direito Internacional e Direito Marítimo e Portuário nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória - FDV.

Citas

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Publicado
2019-10-01
Sección
DERECHOS HUMANOS